Política de Privacidade da PrinterSoul

Inclui cookies e armazenamento no navegador.

Versão: minuta de 18 de setembro de 2026. Vigência: [PENDENTE: data de publicação aprovada].

Nota editorial — retirar somente após concluir a revisão: esta minuta descreve os fluxos identificados no repositório e explicita informações operacionais ainda não confirmadas. A configuração real de produção, os fornecedores e as bases legais devem ser validados antes da publicação. Campos [PENDENTE] não podem permanecer na versão pública. Consulte o guia interno.

1. Responsável pelos dados e contato

O controlador dos dados tratados para prestar o serviço PrinterSoul é [PENDENTE: nome empresarial ou nome do fornecedor], [PENDENTE: CNPJ ou CPF aplicável], com endereço em [PENDENTE: endereço completo e país].

Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, contate [PENDENTE: e-mail operacional de privacidade].

Encarregado: [PENDENTE: identidade e contato do encarregado formalmente indicado; se houver dispensa legal aplicável, validar o enquadramento e substituir este campo pela identificação do canal de atendimento].

Esta Política abrange o site, o cadastro, a assinatura, o catálogo, o editor e o atendimento relacionado à PrinterSoul. Os Termos de Uso tratam de licença, cobrança, cancelamento e reembolso.

2. Dados utilizados pelo serviço

As informações de conta e assinatura vêm de você, dos serviços de autenticação e pagamento ou dos eventos necessários ao funcionamento da plataforma. Seus favoritos são armazenados na conta. Uma busca é enviada ao serviço de catálogo para obter resultados; a retenção de eventuais registros técnicos dessa consulta deve ser informada no inventário de produção.

O fluxo de cadastro informa quais campos são exigidos para sua conclusão. A escolha de um nome de perfil não exige, por si só, inserir documentos pessoais no nome. Evite fornecer informações adicionais desnecessárias.

[PENDENTE: avaliar necessidade, finalidade e eventual caráter opcional de cada campo, especialmente faixa etária e opção feminino/masculino/neutro. A exigência técnica de um campo não comprova sua necessidade jurídica.]

3. Conteúdo no editor e arquivos exportados

O fluxo de edição utiliza o navegador para processar os textos, desenhos, imagens e arquivos importados, gerar a geometria e preparar o download. Nesse fluxo, importar uma imagem para o editor não equivale a enviá-la para armazenamento de projetos na conta.

O editor não oferece, no fluxo examinado para esta versão, salvamento automático do projeto em nuvem. Ao sair ou recarregar a página, o trabalho em memória pode ser perdido. Marcar um modelo como favorito salva a referência do catálogo, não o conteúdo da sua personalização.

[PENDENTE: confirmar que o ambiente de produção e eventuais ferramentas de diagnóstico preservam esse processamento local, sem capturar o conteúdo do editor.]

Se você inserir nome, telefone, fotografia ou outro dado pessoal em um desenho, esse conteúdo pode aparecer na peça e no arquivo exportado. Considere a privacidade das pessoas envolvidas antes de imprimir, vender ou divulgar o resultado. Dados de contato não se tornam automaticamente “dados pessoais sensíveis” na acepção legal apenas por estarem em um desenho; conteúdos que revelem saúde, biometria ou outras categorias protegidas exigem avaliação específica.

Arquivos enviados voluntariamente ao suporte passam a integrar o atendimento e seguem suas finalidades e prazos. Não encaminhe dados de clientes ou menores além do necessário para explicar um problema.

4. Finalidades e bases legais

A base legal deve corresponder à finalidade concreta. O aceite dos Termos não autoriza usos ilimitados de dados, publicidade ou outras finalidades incompatíveis com a contratação.

Mapa proposto para validação do controlador antes da publicação:

Quando uma operação depender de consentimento, a escolha deve ser específica e informada e será possível revogá-la pelo canal de privacidade. A revogação não impede a conservação exigida por outra base legal válida. O serviço deve explicar os efeitos da recusa sobre a funcionalidade correspondente.

5. Quem recebe dados

O serviço utiliza os seguintes destinatários identificados na integração:

• Supabase: autenticação e armazenamento das informações de conta, perfil, favoritos e registros de assinatura necessários à aplicação.
• Stripe: processamento de pagamento e gestão de assinatura, com envio do e-mail e do identificador interno da conta. O meio de pagamento é informado no ambiente de pagamento da Stripe; o fluxo próprio de cobrança da PrinterSoul não recebe o número completo do cartão ou seu código de segurança.
• Pessoas autorizadas no atendimento e operação: acesso limitado ao que for necessário para a respectiva atividade, segundo os controles efetivamente adotados.
• Autoridades e participantes de processos: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade legítima de exercício de direitos, respeitados os requisitos de acesso e sigilo.

[PENDENTE: completar os fornecedores reais de hospedagem, envio de e-mails, suporte, segurança, monitoramento e backups, com finalidades e categorias de dados. Confirmar também o acesso de membros e administradores em eventuais contas de equipe.]

A condição de operador ou controlador de um fornecedor depende da atividade e dos contratos aplicáveis. O uso de um fornecedor não transfere automaticamente a ele todas as responsabilidades da PrinterSoul.

[PENDENTE: confirmar práticas de marketing, compartilhamento comercial e eventual comercialização de dados; o código examinado não demonstra essas atividades e não basta para atestar toda a operação.]

6. Tratamento fora do Brasil

O uso de serviços internacionais pode envolver armazenamento ou acesso a dados em outros países. A marca do fornecedor, isoladamente, não informa a localização dos dados ou o mecanismo jurídico de transferência.

[PENDENTE: identificar fornecedores/importadores, países de destino ou acesso, dados transferidos, finalidades, duração e mecanismo aplicável do art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD. Informar como obter detalhes e, quando aplicável, cópia das cláusulas pertinentes, protegidos os segredos legitimamente resguardados.]

Não se considera o simples uso do site como consentimento genérico para qualquer transferência internacional.

7. Cookies e armazenamento no navegador

Cookies são pequenos registros que o navegador pode enviar ao site. O armazenamento local mantém preferências no próprio navegador. As duas tecnologias podem permitir associação com uma conta ou perfil e devem ser tratadas de acordo com sua finalidade.

O navegador pode impor prazos menores ou remover esses registros. Preferências locais permanecem até serem substituídas ou apagadas pelo aplicativo, pelo navegador ou por você; encerrar a sessão não deve ser entendido como apagamento de todas as preferências.

Você pode consultar e excluir cookies e dados locais nas configurações do navegador. Bloquear registros indispensáveis à autenticação pode impedir o acesso. Apagar preferências pode fazer com que seja necessário escolhê-las novamente. Apagar os dados do navegador não exclui os dados guardados na conta.

[PENDENTE: inventariar cookies e tecnologias presentes no domínio de produção e no fluxo externo de pagamento; confirmar se existem métricas, publicidade, identificação entre sites ou ferramentas instaladas fora deste repositório. Se houver tecnologias dependentes de consentimento, disponibilizar controles reais de aceitar, recusar e revogar antes de ativá-las.]

8. Crianças e adolescentes

O perfil infantil trata as informações descritas na seção 2 e dispõe de configurações parentais. O aviso específico explica essas informações em linguagem destinada ao responsável e ao usuário menor de idade. As proteções legais de dados de crianças e adolescentes se aplicam independentemente do tipo de perfil escolhido.

O tratamento deve observar o melhor interesse, a necessidade de cada dado e as proteções legais aplicáveis. Quando o consentimento for a base adotada para dados de crianças, ele deve ser específico, destacado e obtido de ao menos um responsável legal, com os esforços razoáveis de verificação exigidos por lei. Outras bases legalmente admissíveis exigem avaliação própria do melhor interesse.

[PENDENTE: validar público etário, verificação de idade e de responsabilidade, avisos ao menor, bases legais e registros do procedimento. Compatibilizar o cadastro pessoal, que atualmente aceita faixas de menores sem ativar os controles infantis, com as regras aprovadas. O cadastro de e-mail e senha administrativa não comprova, por si só, essas verificações.]

O canal de privacidade também atende pedidos sobre dados de crianças e adolescentes. A verificação de quem pede deve ser proporcional, evitando coleta excessiva de documentos e novas exposições dos dados do menor.

9. Conservação e exclusão

A duração da conservação deve ser limitada à finalidade e às obrigações aplicáveis. Cancelamento de assinatura, expiração de sessão e exclusão de dados são operações diferentes.

Ao encerrar uma finalidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, salvo conservação autorizada por lei. Se parte de um pedido de exclusão não puder ser atendida, a resposta deve explicar os dados e fundamentos da conservação. Não se promete apagar imediatamente todos os registros, inclusive fiscais e de segurança legalmente exigidos.

10. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, e os demais direitos previstos na LGPD. Também pode pedir portabilidade nos termos da regulamentação, eliminação de dados tratados com consentimento quando cabível, informação sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento e sua revogação.

É possível opor-se a tratamento nas hipóteses legais e solicitar revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada que afetem seus interesses. O acesso ao catálogo depende da situação da assinatura; comunique ao suporte se considerar que essa situação foi registrada incorretamente.

Para exercer direitos, escreva ao canal da seção 1 e descreva o pedido. Não envie senhas ou documentos completos sem necessidade. A PrinterSoul pode solicitar apenas elementos proporcionais para confirmar identidade ou representação e evitar entrega de dados a pessoa indevida.

O atendimento aos direitos é gratuito. Pedidos de confirmação e acesso observam os formatos e prazos legais, incluindo resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias na forma do art. 19 da LGPD, ressalvada regulamentação específica aplicável. Esse prazo não é apresentado como prazo único para todo tipo de solicitação.

Você também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário, conforme a situação. [PENDENTE OPERACIONAL: designar equipe e procedimento capazes de receber, registrar e atender os pedidos pelos canais anunciados.]

11. Segurança e incidentes

O serviço utiliza autenticação, controles de acesso a dados de contas e proteção específica para configurações parentais. No controle parental, a aplicação armazena verificadores protegidos da senha administrativa e das autorizações, em lugar de exibir essas credenciais a outros usuários.

Nenhum sistema elimina todo risco. Se identificar exposição ou acesso indevido, comunique o canal de privacidade. A ocorrência de incidente deve ser avaliada e, quando exigido, comunicada à ANPD e às pessoas afetadas conforme os critérios e prazos legais. [PENDENTE: validar o procedimento de resposta a incidentes e as medidas efetivamente adotadas pelos fornecedores de produção.]

12. Atualizações

Alterações desta Política devem informar versão, data e mudanças relevantes. Novas finalidades ou destinatários não podem ser legitimados apenas pela troca silenciosa do texto. Quando necessário, serão prestadas informações adicionais e obtido o consentimento específico antes do novo tratamento.